Faz 32 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado. Era 13 de julho de 1990 quando ele foi colocado em prática, garantindo uma porção de direitos aos pequenos cidadãos. “Trata–se de uma legislação totalmente protetiva, que visa assegurar os direitos fundamentais dos menores de idade, como o direito à vida, à saúde, ao lazer, ao esporte, à cultura, à alimentação digna, proteção ao trabalho, ou seja, contra o trabalho noturno, insalubre e perigoso, ao respeito e dignidade, entre outros”, diz Karina Gutierres, sócia do escritório Bosquê Advocacia.
Ainda que sobrem motivos para celebrar, é importante ressaltar que, nos últimos anos, alguns acontecimentos têm mostrado profundo descaso com crianças vítimas de violência, sobretudo, sexual. “Quando olhamos para os casos de estupro infantil que acarretam gestações indesejadas, e todos os outros milhares de casos de violência que acometem crianças e adolescentes no Brasil, temos que perguntar: ‘Onde estavam o Estado, as famílias e a sociedade que não garantiram a proteção destas pessoas contra os abusos recorrentes a que são submetidas?’”.
Se você suspeita de algum tipo de crime sendo cometido contra vulneráveis, denuncie imediatamente através do Disque 100. As ligações são protegidas com o anonimato. bosqueadvogados.com.br
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